TST - RR - 5976/2005-035-12-00


01/jun/2007

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CARGO DE CONFIANÇA TESOUREIRO DE RETAGUARDA JORNADA DE TRABALHO DE OITO HORAS DIÁRIAS - VALIDADE. 1. O Regional consignou que o Reclamante, atuando na função de tesoureiro de retaguarda, enquadrava-se na hipótese excepcional do art. 224, § 2º, da CLT, estando sujeito à jornada de 8 horas. Registrou que, apesar de não ter sob seu comando subordinados e não deter poderes de mando e gestão, possuía atribuições especiais, que envolviam maior confiança por parte da Empregadora. O Obreiro era responsável pelos numerários arrecadados na agência, administrava o cofre, tendo acesso a chaves e códigos de segurança. Assim, o cargo de tesoureiro não envolveria a execução de tarefas triviais ou meramente técnicas. 2. Contra a referida decisão, o Reclamante interpôs recurso de revista, sustentando que não é o valor da gratificação de função que determina o enquadramento da jornada de trabalho, mas sim a natureza das funções desempenhadas pelo empregado. Alega que desempenhou e desempenha funções de natureza técnica, como tesoureiro de retaguarda, função esta totalmente burocrática e sem nenhum poder de gestão ou chefia.

Tribunal TST
Processo RR - 5976/2005-035-12-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos caixa econômica federal cargo de confiança tesoureiro de retaguarda jornada, validade, o regional consignou que.

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