TST - ED-RR - 1310/2003-019-06-00


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPRESENTATIVIDADE SINDICAL INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não verificadas as hipóteses elencadas no art. 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1310/2003-019-06-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração representatividade.

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