TST - A-AIRR - 48/2001-023-02-40


01/jun/2007

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇAS NÃO AUTENTICADAS. O Agravo de Instrumento encontra obstáculo intransponível ao seu conhecimento, já que o Agravante deixou de autenticar as peças que compõem o recurso, conforme o disposto na Instrução Normativa n.º 16/99 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 48/2001-023-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo, agravo de instrumento, erro de formação.

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