TST - ED-AIRR - 913/2003-039-01-40


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O aperfeiçoamento da prestação entregue no acórdão embargado conduz à ampliação dos fundamentos da decisão, determinando o provimento dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 913/2003-039-01-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, o aperfeiçoamento da prestação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›