TST - AIRR - 419/2006-135-03-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Côrte Regional expôs, à suficiência, as razões do entendimento adotado, e entregou a prestação jurisdicional mediante decisão devidamente fundamentada. Ileso o art. 93, inciso IX da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 419/2006-135-03-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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