TST - E-RR - 735869/2001


01/jun/2007

RECURSO DE EMBARGOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR MEDIANTE COOPERATIVA. PEDIDOS DE NATUREZA TRABALHISTA. A r. decisão embargada está em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, que firmou entendimento de que a competência da Justiça do Trabalho decorre dos pedidos formulados na exordial, de natureza eminentemente trabalhista, sendo irrelevante que a contratação se deu por intermediação de cooperativa, até porque restou configurado o intuito fraudulento desse liame. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 735869/2001
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de embargos, competência da justiça do trabalho, contratação irregular mediante cooperativa.

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