TST - AIRR - 139/2005-017-02-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 2ª CONTRATAÇÃO. FRAUDE. A decisão recorrida, arrimada no contexto fático-probatório, concluiu que a segunda contratação decorreu de ato de vontade do demandante, excluindo qualquer possibilidade de fraude. Obsta a passagem da revista a Súmula 126 desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 139/2005-017-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, 2ª contratação.

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