TST - AIRR - 10769/2003-016-09-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não há que se falar em equiparação salarial quando não demonstrada identidade de atribuições com o paradigma ou quando o paradigma exerce a função em tempo superior a dois anos. Incólumes os dispositivos legais apontados como violados, não contrariado o item X da Súmula nº 06 do c. TST e inservíveis os arestos colacionados porque inespecíficos. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 10769/2003-016-09-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, equiparação salarial, não há que se.

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