TST - AIRR - 1094/2004-014-10-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO. PCS. REDUÇÃO SALARIAL. A decisão recorrida verificou, com arrimo nas provas dos autos, que é ilegal o ato unilateral de alteração do contrato de trabalho, reduzindo salários através da supressão de referências salariais recebidas há quase três anos. Ausência de violação. Dissenso inviável (Súmula 296) Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1094/2004-014-10-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, progressão.

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