TST - AIRR - 1145/2004-035-01-40


06/out/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. DESERÇÃO. A insuficiência no recolhimento do depósito, dentro do prazo recursal, gera a deserção do apelo. Verifico que a r. sentença atribuiu à condenação o valor de R$ 3.857,96. O Regional, pelo acórdão de fls. 35/37, inverteu o ônus da sucumbência, mantendo o valor já arbitrado à condenação. A ora agravante, por ocasião do recurso de revista, depositou a importância de apenas R$ 3.698,00, quando deveria ter recolhido o valor fixado à condenação ou, ainda, efetuar, querendo, o valor de R$ 8.803,52, de acordo a tabela editada por esta Corte Superior à época para a interposição de recurso de revista. Assim, não procedendo, revela-se deserto o recurso de revista. Neste sentido, a Súmula nº 128, ambas desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1145/2004-035-01-40
Fonte DJ - 06/10/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo sujeito ao rito sumaríssimo.

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