TST - AIRR - 1254/2002-060-15-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O acórdão recorrido, examinando os fatos e as provas existentes nos autos, dentro dos limites estabelecidos pelo contraditório, constatou que a demandante conseguiu comprovar a doença profissional contraída em decorrência de sua atividade profissional na empresa ré. Não ocorreu qualquer cerceamento de defesa. A recorrente não se insurgiu contra a decisão que agora está impugnando. Aplicou, então, subsidiariamente, o disposto no inciso VI, do artigo 17 do CPC e o artigo 795 da CLT. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1254/2002-060-15-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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