TST - AIRR - 2880/2003-072-02-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. A recorrente não conseguiu comprovar, como era de sua responsabilidade, qualquer violação de dispositivos legais e/ou constitucionais, tampouco logrou êxito em demonstrar dissenso pretoriano específico, em que estivesse patente a identidade das premissas de fato e de direito entre o caso dos autos e aqueles exteriorizados pelos arestos paradigmas. Na verdade, busca tão-somente rediscutir o deferimento de adicional de periculosidade, em indisfarçável procura de levar à revisita de fatos e provas, atraindo a incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2880/2003-072-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, reexame de fatos e provas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›