TST - AIRR - 315/2003-059-01-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. O presente processo está sujeito ao rito sumaríssimo que, na hipótese legal prevista no § 6º do artigo 896 da CLT, somente desafia recurso de revista havendo no decisum atacado contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e violação direta da Constituição da República. Não se vislumbra contrariedade a súmula nem violação direta da Constituição, aliás, sequer invocada no recurso. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 315/2003-059-01-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo sujeito ao rito sumaríssimo.

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