TST - AIRR - 649/2001-161-05-00


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. A contratação de empregados por meio de empresa interposta é considerada ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços, a não ser na hipótese de trabalho temporário, que não é o caso dos autos. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 649/2001-161-05-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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