TST - AIRR - 1144/2003-009-04-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIZAÇÃO DA REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. O apelo não logrou êxito, pois os paradigmas trazidos ao confronto são inservíveis, porque, além de inespecíficos, a teor do que dispõe a Súmula nº 296 do TST, são oriundos de órgão julgador não elencado na alínea a, do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1144/2003-009-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, inviabilização da revista, divergência jurisprudencial não caracterizada.

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