TST - AIRR - 1770/2004-201-04-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO DE IMAGEM. AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS/CONTRARIEDADE. O acórdão recorrido, examinando os fatos e as provas existentes nos autos, constatou que as parcelas referentes a ajuda de custo e direito de imagem eram pagas mensalmente, independentemente de qualquer comprovação de despesa ou de efetivo uso da imagem do autor, descaracterizando, assim, as suas denominações e, na verdade, configurando autêntica remuneração. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1770/2004-201-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, direito de imagem.

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