TST - AIRR - 455/2005-221-18-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão regional não foi omisso, pelo contrário, enfrentou as questões suscitadas e adotou tese explícita sobre os temas (valoração da prova documental, prova oral e ônus probatório), donde não se vislumbra afronta aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal; 458 do CPC e 832 da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 455/2005-221-18-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, inexistência de negativa de entrega da prestação jurisdicional.

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