TST - AIRR - 637/2005-017-04-41


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A decisão questionada, em relação à base de cálculo do adicional de insalubridade, indeferiu a pretensão com arrimo na OJ 02 da SBDI-1. Está, portanto, em harmonia com a Súmula 228 desta Corte. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT a barrar o seguimento da revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 637/2005-017-04-41
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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