TST - AIRR - 1415/2001-009-12-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A manutenção das horas excedentes pelo intervalo intrajornada, conforme se verifica da decisão mantida pelo Regional, está estribada nos elementos probatórios dos autos, em que o Juízo de origem declinou os motivos reveladores do seu convencimento, conferido pelo art. 131 do CPC, não merecendo qualquer reforma a decisão que se encontra em perfeita sintonia com o entendimento desta colenda Corte Superior, cristalizado na Súmula nº 338, incidindo o óbice do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1415/2001-009-12-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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