TST - AIRR - 34549/2002-900-10-00


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O v. acórdão regional está em perfeita consonância com a Súmula nº 331, item IV, desta C. Corte Superior (Óbice do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT). Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34549/2002-900-10-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

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