TST - AIRR - 44994/2002-900-04-00


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. ÔNUS DA PROVA. Ficou claramente explicitado no v. acórdão que a decisão não está fundada apenas no depoimento da única testemunha do reclamante, mas seu depoimento apenas fortaleceu a alegação de que havia necessidade de, durante os finais de semana, haver um empregado para ser chamado em caso de alguma emergência, como por exemplo, vazamento de rede, portanto, houve a correta aplicação do disposto nos arts. 244, § 2º, e 818 da CLT e 333 do CPC. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Ficou definido no v. acórdão Regional que a demandada não comprovou possuir quadro de pessoal organizado em carreira, ônus que lhe cabia já que na defesa alegou fato impeditivo ao direito postulado pelo autor; e que o preposto da reclamada, ao depor, afirma que as atribuições do reclamante (instalador de rede 1) e do paradigma (instalador de rede 2) eram as mesmas. Não há prova de trabalho exercido com maior competência pelo paradigma. Assim, não há que se falar em violação dos arts. 818 e 461 da CLT e 333 do CPC, tampouco do art. 37, inciso XIII, da CF, ao contrário, conclui-se que a decisão está em completa sintonia com o entendimento desta colenda Corte Superior, cristalizado na atual Súmula nº 6. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 44994/2002-900-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas de sobreaviso.

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