TST - ED-ROAG - 291/1991-009-09-42


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. ANÁLISE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 02 DO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE. Decisão embargada em que se observou a incidência de juros moratórios de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês a partir de setembro de 2001, forma da Orientação Jurisprudencial nº 02 do Tribunal Pleno desta Corte. Embargos de declaração que se acolhem apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-ROAG - 291/1991-009-09-42
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário, agravo regimental.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›