TST - AIRR - 715/2005-080-03-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. ASSEDIO MORAL. PROVA. FALTA FUNCIONAL. PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO. DEMORA. A matéria se insere no campo fático-probatório, onde o acórdão recorrido apurou a existência dos elementos caracterizadores do dano moral, o nexo causal e a culpa do empregador o que atrai a incidência da Súmula nº 126 do TST, como óbice à admissibilidade do recurso de revista. Extraindo o acórdão recorrido a ocorrência do dano moral do exame das provas coligidas, não se infere violação literal ao preceito do artigo 818 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 715/2005-080-03-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, assedio moral.

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