TST - AIRR - 871/2001-042-01-00


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CHAPAS. MATÉRIA FÁTICA. Proclamando o Regional que a Reclamada ao negar a existência do vínculo empregatício atraiu para si o ônus da prova do qual não se desincumbiu, restando comprovados pela prova oral os requisitos insculpidos nos artigos 2º e 3º da CLT, decisão lastreada no princípio da persuasão racional deferida ao julgador por força do artigo 131 do Código de Processo Civil, insuscetível de reexame Súmula nº 126 do TST, não se infere violação literal aos artigos 3º e 818 da CLT e 333, II, do Código de Processo Civil. Aresto oriundo de Turma do STF não impulsionam a admissibilidade do recurso de revista, por não atender aos requisitos da letra a do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 871/2001-042-01-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›