TST - RR - 774103/2001


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. SOBREAVISO USO DO BIP. Tendo o acórdão recorrido limitado a condenação aos plantões considerados físicos, ou seja, em que efetivamente a reclamante precisava locomover-se até o hospital e permanecer em prontidão durante os finais de semana, não se infere contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 49 da SBDI-1, a qual consigna, verbis: HORAS EXTRAS. USO DO BIP. NÃO CARACTERIZADO O SOBREAVISO. O uso do aparelho BIP pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço. Arestos inespecíficos não impulsionam a admissibilidade do recurso de revista. Súmula nº 296 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 774103/2001
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, sobreaviso uso do bip, tendo o acórdão recorrido.

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