STJ - REsp 794940 / DF RECURSO ESPECIAL 2005/0183685-4


13/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL. ANULATÓRIA. ATO JURÍDICO. LEGITIMIDADE ATIVA.
SIMULAÇÃO. COMPROVADA.
Para a apuração da legitimidade deve-se perquirir, não a
titularidade o direito pretendido, mas a simples possibilidade de
que ela exista.
É parte legítima que, em tese, tem ação para defender um interesse
tutelável, desde que prove os fatos alegados.
É nulo o negócio jurídico simulado que prejudique direito de
terceiro de boa-fé.

Tribunal STJ
Processo REsp 794940 / DF RECURSO ESPECIAL 2005/0183685-4
Fonte DJ 13.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil, anulatória, ato jurídico.

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