TST - ED-RR - 517/1999-351-04-40


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Embargos de declaração acolhidos para, sanando a omissão, inverter o ônus da sucumbência relativo aos honorários periciais, a cargo da Reclamante.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 517/1999-351-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, inversão do ônus da sucumbência.

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