TST - RR - 1211/2003-018-04-00


01/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA nº 331, IV, DO TST. Deve ser mantido o v. acórdão recorrido que manteve a condenação subsidiária do tomador dos serviços, com base no item IV da Súmula nº 331 do TST, pelas obrigações inadimplidas pela empresa prestadora. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1211/2003-018-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, ente público.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›