TST - ED-AIRR - 382/2002-006-04-40


30/mar/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Apesar de inexistente a omissão apontada, é pertinente a realização de esclarecimentos a fim de aprimorar a tutela jurisdicional ofertada. Embargos Declaratórios providos parcialmente.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 382/2002-006-04-40
Fonte DJ - 30/03/2007
Tópicos embargos declaratórios, apesar de inexistente a.

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