TST - AIRR - 1372/2001-314-02-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRAU E BASE DE CÁLCULO DE INSALUBRIDADE. Adicional de insalubridade. Base de cálculo - O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº 17 (Súmula nº 228 do TST). Violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1372/2001-314-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, grau e base de cálculo de insalubridade, adicional de insalubridade.

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