TST - ED-AIRR - 1199/2005-001-24-40


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. A questão ora sob apreciação diz respeito ao não-provimento do apelo em função da condenação da empresa reclamada nas parcelas devidas ao reclamante de forma subsidiária. Neste passo, evidente que a hipótese presente se conforma muito mais com a não aceitação da parte com o julgamento da Turma do que com obscuridade ou contradição no julgado, quando o recurso cabível por óbvio não são os embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1199/2005-001-24-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, contradição e obscuridade, necessidade de complementação.

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