TST - ED-AIRR - 1004/2001-024-03-40


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Tendo em vista a constatação de o acórdão embargado não padecer da omissão que lhe fora imerecidamente atribuída, seria de rigor não só a sua rejeição sumária, mas também a punição do embargante na forma do artigo 538, § único do CPC, dado intuito protelatório dos embargos, deliberação de que se abstém em razão da boa-fé que este magistrado presume orienta a militância profissional do ilustre advogado que os subscreveu. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1004/2001-024-03-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, tendo em vista a.

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