TST - RR - 2196/2004-041-03-00


01/jun/2007

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Constatada a negativa de prestação jurisdicional, acolhe-se a preliminar para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, para que se manifeste sobre questão levantada nas razões de embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo RR - 2196/2004-041-03-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, constatada a negativa de.

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