TST - RR - 397/2003-016-04-00


01/jun/2007

CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. I a tese do recorrente de que é suspeita a testemunha que litiga contra o mesmo reclamado quando há identidade de objetos nas reclamações trabalhistas, além de não encontrar respaldo na decisão recorrida, que não chegou a assinalar ter ficado demonstrada a identidade mencionada, encontra-se superada pela jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Súmula nº 357 do TST. II - O entendimento da SBDI-1 é de que o referido verbete sumular abarca a hipótese em que há identidade de objetos nas ações da testemunha e do reclamante. III - Recurso não conhecido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. I - Não se divisa a afronta aos artigos 2º, 3º e 818 da CLT e 333, I, do CPC, pois se constata ter o Regional extraído da prova dos autos os elementos caracterizadores do vínculo empregatício diretamente com o Banco-reclamado, visto que a autora trabalhou exclusivamente para este (pessoalidade), sob suas ordens e controle (subordinação), de forma não eventual (habitualidade), participando o tomador com significativo percentual na receita bruta da cooperativa (onerosidade). II - Evidenciado o liame empregatício com o Banco-reclamado, não obstante o contrato de prestação de serviços firmado com a Uniway e a condição da reclamante de associada, infirma-se ainda a contrariedade à Súmula 331, III, do TST e a afronta aos artigos 8º, parágrafo único, e 442, parágrafo único, da CLT, 5º, II e XXXVI, da Constituição, 6º, § 1º, da LICC e 185 e 884 do CC, por ter o Regional se louvado explicitamente no artigo 9º da CLT. III - Com isso, para se acolher as teses do recorrente, seria imprescindível a remoldura do quadro fático delineado, sabidamente refratária ao âmbito de cognição desta Corte, na esteira da Súmula 126 do TST. IV - Não se verifica do julgado tenha o Regional extrapolado os limites objetivos da lide, a teor dos artigos 128 e 460 do CPC c/c o artigo 769 da CLT, ao reconhecer o vínculo de emprego, sobretudo considerando o fato de ter constado da inicial tal pedido. V - Quanto aos demais dispositivos invocados, o recorrente não atendeu ao princípio da dialeticidade, pois deixara de demonstrar claramente em que consistira a vulneração, não bastando a simples menção aos preceitos, ao passo que as demais digressões fáticas não foram lastreadas na forma do artigo 896 da CLT. VI - Recurso não conhecido. ENQUADRAMENTO SINDICAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, MULTA NORMATIVA E ADICIONAL NOTURNO. I - Tendo o Regional reconhecido a condição de bancária da autora no transcurso do contrato de trabalho, aspecto fático intangível em cognição extraordinária, descarta-se qualquer indício de afronta aos artigos 570 e 581, § 2º, da CLT e 884 do CC, bem como a aplicação analógica da Súmula 257 do TST. II - Já quanto às razões deduzidas na revista relativas à gratificação semestral, à multa normativa e ao adicional noturno, é incontrastável a configuração do requisito negativo de admissibilidade de que cuida a Súmula 297 do TST, pois não foram objeto de deliberação pelo Regional. III - Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 397/2003-016-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos contradita de testemunha, suspeição, i a tese do.

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