TST - A-AIRR - 1334/2003-006-02-40


01/jun/2007

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE FORMAÇÃO. Tendo a Agravante superado os fundamentos da decisão agravada, dá-se provimento ao Agravo, passando-se, de imediato, à análise do Agravo de Instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE Nº 119 DA SDC DO TST. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. NÃO-PROVIMENTO. O processamento do Recurso de Revista só é possível quando demonstrada a existência de, pelo menos, uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1334/2003-006-02-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, irregularidade de formação, tendo a agravante superado.

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