TST - AIRR - 1328/2005-006-03-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Nega-se provimento a Agravo de Instrumento em que a parte pretende, no Recurso de Revista, rever fatos e provas. Aplicação da Súmula n.º 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1328/2005-006-03-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias, dano moral.

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