TST - ED-RR - 612/2000-101-18-00


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 612/2000-101-18-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, inocorrência das hipóteses previstas na legislação pertinente, desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›