TST - RODC - 1458/2004-000-04-00


01/jun/2007

DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. CLÁUSULAS PREEXISTENTES. 1. Manutenção de cláusulas constantes de convenção coletiva de trabalho revisanda subscrita pelas mesmas partes, relativas a Adicional por tempo de serviço, Auxílio-Funeral e Adicional Noturno. 2. Medida que se impõe, porquanto o Sindicato patronal Suscitado não demonstrou a modificação das circunstâncias socioeconômicas que ditaram o ponto de equilíbrio alcançado no instrumento coletivo revisando.

Tribunal TST
Processo RODC - 1458/2004-000-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos dissídio coletivo de natureza econômica e revisional, cláusulas preexistentes, manutenção de cláusulas constantes.

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