TST - ED-RR - 634/2002-101-04-00


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. 1. O provimento dos embargos de declaração condiciona-se à existência de qualquer dos vícios relacionados nos artigos 535 do Código de Processo Civil, e 897-A da CLT. Viável a interposição unicamente para saná-los. 2. Padecendo de omissão o acórdão recorrido, merecem provimento os presentes embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 634/2002-101-04-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, o provimento dos embargos.

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