TST - A-AIRR - 165/2004-013-04-40


01/jun/2007

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cabe à parte velar pela correta formação do instrumento. A certidão de publicação do acórdão recorrido proferido no julgamento dos embargos de declaração é peça essencial para a correta formação do instrumento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 165/2004-013-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, ausência da certidão de publicação do acórdão recorrido proferido no, cabe à parte velar.

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