TST - AIRR - 2291/2000-114-15-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO - COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO SATISFEITA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo da Constituição Federal. Aplicação do disposto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2291/2000-114-15-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução, comprovação de violação direta de preceito da constituição federal não, nega-se provimento ao agravo.

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