TST - AIRR - 2601/2004-015-09-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Se o acórdão recorrido não contempla desfundamentação, a medida contra ele intentada não enseja provimento. Com base no excerto transcrito, constata-se inexistir negativa de prestação jurisdicional. A reclamante, por meio do revisional apelo, busca, à toda evidência, a reforma da decisão que lhe foi desfavorável, no tocante às diferenças salariais e à devolução de descontos. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2601/2004-015-09-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional ausência de fundamentação não caracterizada.

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