TST - AIRR - 698/2002-325-09-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão regional que se coaduna com súmula de jurisprudência desta Corte, in casu, a Súmula nº 331, IV, não comporta reexame por via de recurso de revista, a teor do que dispõe o art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 698/2002-325-09-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, a decisão regional que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›