TST - RR - 698937/2000


01/jun/2007

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - BANCO DO BRASIL. As normas do Banco do Brasil regentes do instituto da complementação de aposentadoria já foram objeto de exaustiva exegese, mediante iterativos julgamentos nesta Corte uniformizadora jurisprudencial, de maneira que a respeito dos critérios de cálculo do benefício a jurisprudência é pacífica e condensa-se, hoje, no texto do precedente de nº 18 do Boletim de Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, a cujos itens I e II deve adequar-se o julgado revisando, por admitir a integração de todas as parcelas de natureza salarial no cômputo da parcela. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 698937/2000
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos complementação de aposentadoria, banco do brasil, as normas do banco.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›