TST - AIRR - 352/2003-005-16-41


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - COOPERATIVISMO - VÍNCULO DE EMPREGO - SÚMULA 126 DO TST - ART. 896, § 6º, DA CLT. 1. O Regional, mantendo a sentença, concluiu pela não-caracterização de situação denotadora da existência de verdadeiro cooperativismo e pela existência de vínculo empregatício, reconhecendo o ISAE-Recorrente como legítimo empregador. 2. Tendo sido a decisão lastreada no conjunto fático-probatório existente nos autos, somente pelo reexame das referidas provas é que se poderia, em tese, modificar a decisão recorrida. Assim, surge como obstáculo à revisão pretendida a orientação fixada na Súmula 126 do TST, segundo a qual é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas.

Tribunal TST
Processo AIRR - 352/2003-005-16-41
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, cooperativismo.

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