TST - ED-RR - 2598/2004-003-16-00


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE FICA CARACTERIZADA. ESCLARECIMENTOS. Havendo omissão a ser sanada, os embargos de declaração devem ser acolhidos, acrescendo ao julgado os fundamentos relacionados ao tema sob o qual não se pronunciou o acórdão embargado, a fim de tornar a prestação jurisdicional plena. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2598/2004-003-16-00
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que fica caracterizada.

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