TST - AIRR - 481/2006-078-03-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 191. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o v. acórdão recorrido encontra-se em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência deste C. TST - Súmula nº 191 -, no sentido de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Artigo 896, § 4º, da CLT e Súmula nº 333 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 481/2006-078-03-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, eletricitário.

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