TST - ED-AIRR - 615/2005-004-10-40


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. UNIÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 615/2005-004-10-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração, responsabilidade subsidiária, união.

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