TST - ED-AIRR - 72/2004-431-14-40


01/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO INEXISTENTE. O inconformismo da embargante com o acórdão que conheceu do recurso de revista quanto à responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas reconhecidos, em face da contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, não justifica a oposição dos embargos de declaração fundamentados em alegações de omissões que não restaram configuradas. Apesar de fundamentados em omissão, a embargante procura um novo julgamento da lide, finalidade essa a que não se prestam os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 72/2004-431-14-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão inexistente, o inconformismo da embargante.

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