TST - AIRR - 791/2004-291-04-40


01/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO C. TST. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando o que se pretende é o reexame do fato controvertido e da prova produzida. Entendimento consagrado na Súmula nº 126 desta Colenda Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 791/2004-291-04-40
Fonte DJ - 01/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, súmula nº 331, iv, do c.

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